Tempo do crime
Teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão,ainda que outro seja o momento do resultado ( art. 4º,CP).
Lugar do Crime
Teoria da ubiquidade ou mista: considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. ( art. 6º,CP).
Nenhum comentário:
Postar um comentário